Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026

A rescisão soma verbas salariais (pagam INSS e IRRF) e verbas indenizatórias (isentas):

• Saldo de salário: dias trabalhados no último mês. Tributável.
• Aviso prévio: 30 + 3 por ano (até 90 dias). Trabalhado é tributável; indenizado é isento de IRRF mas paga INSS.
• Férias vencidas + 1/3: período já adquirido sem gozo. Isentas de IRRF (Súmula 386 do STJ); pagam INSS apenas se gozadas.
• Férias proporcionais + 1/3: meses do período em andamento. Mesma regra.
• 13º proporcional: 1/12 por mês completo. Tributação exclusiva e separada do salário.
• Multa FGTS: 40% (sem justa causa) ou 20% (acordo). Isenta.
• Saque do FGTS: saldo acumulado liberado pela chave de movimentação. Isento.

• Sem justa causa: todas as verbas + aviso indenizado + multa 40% + saque FGTS + seguro-desemprego.
• Pedido de demissão: saldo + férias (vencidas e proporcionais) + 13º proporcional. Sem aviso indenizado pelo empregador, sem multa, sem saque FGTS, sem seguro.
• Justa causa: apenas saldo + férias vencidas + 1/3. Perde 13º proporcional, FGTS e seguro.
• Acordo mútuo (artigo 484-A): meio aviso, multa 20%, saque de 80% do FGTS, seguro com metade das parcelas. Demais verbas integrais.
• Fim de contrato por prazo determinado: sem aviso, com multa 40% sobre depósitos do período, FGTS sacável, sem seguro.
• Rescisão indireta (artigo 483), caracteriza falta grave do empregador. Mesmos direitos da demissão sem justa causa, com ação na Justiça do Trabalho.

Pedro foi demitido em 15/jun após 3 anos. Salário R$ 4.000, saldo FGTS de R$ 11.520 acumulado.

1. Saldo de salário (15 dias): R$ 2.000.
2. Aviso prévio indenizado (30 + 9 dias): 39/30 × R$ 4.000 = R$ 5.200.
3. 13º proporcional (6/12): R$ 2.000. Inclui o aviso na base.
4. Férias proporcionais + 1/3 (6/12): R$ 2.666,67.
5. Multa FGTS 40%: 40% × R$ 11.520 = R$ 4.608 (isento).
6. Saque FGTS: R$ 11.520 (isento).

Total bruto antes de INSS/IRRF: ~R$ 28.000. Líquido após tributos sobre saldo + aviso + 13º: ~R$ 26.300. Mais 4 parcelas de seguro-desemprego de ~R$ 2.200 cada.

• Aviso prévio sem proporcionalidade: empresas pagam 30 dias e esquecem os 3 adicionais por ano.
• Multa do FGTS calculada sobre saldo errado: deve incidir sobre todo o depositado ao longo do contrato, não só o saldo atual.
• 13º sem incluir aviso indenizado: a base do 13º proporcional considera o aviso quando indenizado.
• Férias vencidas tributadas: Súmula 386 do STJ, e não incide IRRF sobre férias indenizadas (quando não gozadas).
• Reflexos esquecidos: comissões habituais, horas extras habituais e adicional noturno entram na média (Súmula 60 do TST) para todas as verbas.
• Prazo do TRCT: empresa que paga depois dos 10 dias deve multa de 1 salário (artigo 477, §8º).

A rescisão funciona como uma reserva de transição. Sequência típica de prioridades:

1. Reserva de emergência: 3 a 6 meses de gastos essenciais antes de qualquer investimento.
2. Quitar dívidas caras: cartão e cheque especial superam qualquer rendimento de investimento.
3. Manter plano de saúde ou previdência caso vá ficar sem vínculo por mais de 3 meses.
4. Investir o restante em liquidez (Tesouro Selic ou CDB com liquidez diária) até a próxima renda.

Evite usar tudo de uma vez em projetos longos antes de cobrir o básico. A rescisão precisa durar o tempo da transição, não financiar consumo.

• 10 dias corridos para pagamento e entrega da documentação (artigo 477 da CLT). Atraso = multa de 1 salário.
• Chave de movimentação do FGTS é liberada pela empresa via Conectividade Social.
• Seguro-desemprego: solicite no Sine, app Carteira de Trabalho Digital ou gov.br entre 7 e 120 dias após a demissão.
• Assinatura do TRCT: se houver divergência, registre ressalva por escrito. Não é necessário homologar em sindicato após a Reforma Trabalhista, exceto se previsto em CCT.
• Prazo prescricional: 2 anos para acionar a Justiça do Trabalho, cobrando até 5 anos retroativos.